A Casa 1 e a Poupatrans acabam de lançar a cartilha “Retifiquei, e agora?”, que poderá auxiliar pessoas trans na hora de dar o próximo passo no processo de retificação do nome em documentos e registros oficiais.
Ou seja, a cartilha se concentra nas dicas e informações importantes para quem já teve o nome retificado na Certidão de Nascimento (o primeiro passo do processo) e que agora precisa prosseguir com os pedidos de troca em outros documentos, já que os dados não são automaticamente atualizados após a retificação na Certidão.
+ “Carpir ramas é muito pesado. É muito trabalho e pagam pouco…”
Os trâmites burocráticos exigem um grande trabalho para as pessoas trans, que precisam procurar separadamente cada órgão público e instituição privada para garantir que o nome e/ou gênero sejam respeitados. Foi pensando nisso que surgiu a ideia da cartilha. O objetivo é oferecer informações de forma rápida e fácil sobre como proceder para atualizar os outros documentos e cadastros que ainda contenham o nome ou gênero com os quais a pessoa tenha sido registrada no nascimento.
O documento explica como tirar novos RGs, CPFs, passaportes, carteiras de motorista, títulos de eleitores, assim como procedimentos para alterar registro perante banco, empresas de fornecimento de água e luz, dentre outras. Com o lançamento, espera-se que cada vez mais pessoas trans conquistem o direito da retificação. A cartilha foi viabilizada graças ao patrocínio da Up Consórsios.
“A retificação possibilita a alterar o nome e/ou gênero na Certidão de Nascimento e, na sequência, nos demais documentos oficiais e particulares (como CPF, Título Eleitoral, contratos de locação, entre outros), excluindo o nome e gênero designados ao nascer. Desde 2018 pessoas trans e travestis maiores de 18 anos podem solicitar a retificação do registro civil de modo administrativo diretamente nos cartórios, não mais precisando de processos judiciais. A retificação de menores de idade ainda precisam ser realizadas pela via judicial”, Lucila Lang, advogada da Casa 1.
Dados sobre a retificação para pessoas trans no Brasil
No Brasil existe um apagão de dados sobre a população LGBTQIA+ no geral, o que dificulta a criação e a implementação de políticas públicas e até enfrentamento, combate e contabilização de casos de violência. Isso se torna ainda mais evidente quando se trata da população travesti, transexual e não-binária. Ainda são poucos e difíceis de achar dados que falem das retificações de nome e gênero feitas no território nacional, contudo, em junho de 2019 o jornal Folha de São Paulo solicitou um levantamento da Arpen Brasil (Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais). Segundo os dados levantados, no período de um ano desde o Provimento do CNJ, um total de 2.033 pessoas fizeram a retificação até o momento.
