Recentemente os animais foram incluídos como autores de ações judiciais, de acordo com o Conjur. Nesse sentido, Andréia Bonifácio, pesquisadora em direito animal e diretora do IBNCE explica que a partir de decisões como essa, os direitos dos animais ficaram ainda mais em evidência. “Os direitos dos animais tem como função a repressão de crimes de maus-tratos e combate ao tráfico de animais silvestres, por exemplo. Há uma preocupação sobre a alimentação, saúde e conforto”, comenta.
Atualmente, o Brasil tem cerca de 139,3 milhões de bichinhos de estimação, sendo 54,2 milhões de cães, 23,9 milhões de gatos, 19,1 milhões de peixes, 39,8 milhões de aves e mais de 2,3 milhões de outros animais, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Produtos Para Animais de Estimação.
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Cada vez mais os animais estão sendo considerados membros da família brasileiras, como “filhos”. Com isso, gera-se um apego maior com os pets, mas em casos de separação do casal, por mais doloroso que seja passar por este processo, há ainda uma questão que sempre é colocada em discussão: quem vai ficar com o cachorro, com o gato ou tantos outros bichinhos domésticos?
Tratar da guarda dos bichinhos, estabelecer regras, visitas e pensão já é uma realidade vivida além da possibilidade de alguns bichinhos domésticos viajarem com seus tutores na cabine do avião. Porém, com a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que reconheceu a capacidade de animais serem parte em processos, os bichos ganharam atenção especial do judiciário brasileiro.
Andréia explica que a Lei 14.064/2020, que altera a Lei de Crimes Ambientais, aumentou a pena relacionada ao crime de maus-tratos a cães e gatos. “A pena passa de um ano e quatro meses para dois a cinco anos. Além disso, houve um aumento superior a 80% em relação às denúncias de maus-tratos à animais no primeiro semestre de 2020, comparado ao mesmo período de 2019”, comenta.